Operação Athon visa coibir ação criminosa em registros de novas linhas telefônicas

Delegado Éverson Contelli 

O delegado Éverson Contelli, da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Presidente Venceslau, passou detalhes a respeito da Operação Athon na tarde de segunda-feira (8). 

O projeto vem sendo desenvolvido desde novembro do ano passado, com o propósito de identificar, catalogar, passar a investigar e produzir indiciamentos de pessoas que utilizam CPFs (Cadastro de Pessoa Física) para cadastrarem celulares e, por conseguinte, para praticar crimes. “Fizemos uma pesquisa com base nas últimas operações desenvolvidas aqui pela CPJ, por exemplo, a operação Echlon, Protocolo Fantasma, dentre outras, e em algumas das operações, o índice de celulares registrados em nomes de terceiros (inocentes) ultrapassa 90%. Ou seja, 90% das pessoas que praticam crimes com celular utilizam nome de terceiros”, explicou Contelli. 

O delegado alertou ainda que o país não possui legislação específica para punir este tipo de crime. “Então, nós passamos em um primeiro momento a mudar uma filosofia de trabalho, a criar uma filosofia em que as pessoas identificadas praticando esta conduta passam a ser indiciadas e passam a responder por crimes”, informou. 

O projeto foi organizado em três fases. Inicialmente, foi realizado levantamento para catalogar a gravidade dos casos para que fosse possível iniciar os indiciamentos, o que já tem sido feito, conforme o delegado. Atualmente, mais de 100 pessoas já foram indiciadas pela conduta. “Em um segundo momento, (queremos) modificar o entendimento na comunidade jurídica, que é isso que estamos fazendo agora, com divulgação. Foi divulgado hoje (segunda) por um grande jornal do país (Folha de São Paulo). E o terceiro momento, que é a terceira fase deste projeto, é a fase de uma eventual alteração legislativa. Ou seja, se eventualmente esses indiciamentos não resultarem em condenação, por conta de divergências jurisprudenciais ou qualquer outro motivo, então que seja produzida uma alteração legislativa para que nós tenhamos um tipo penal específico que puna esta conduta”, explanou Contelli. 

Para se entender a gravidade da questão, pessoas inocentes acabaram presas em outras regiões do país por conta do registro indevido efetuado por criminosos. "Não aqui na nossa delegacia, mas temos notícias que em outras regiões pessoas já foram presas. Hoje, a polícia judiciária utiliza vários critérios para chegar e identificar uma pessoa. O cadastro (telefônico) é mais um e no atual estágio não é tão relevante assim, mas há notícias de pessoas que inclusive acabaram sendo presas, infelizmente. Então, a conduta dessas pessoas vai além da prática criminosa, expõe a liberdade de terceiros em risco", justificou o delegado. 

A iniciativa chama a atenção para a facilidade na qual um registro de celular pode ser feito em nome de terceiros. “Cada um tem que assumir sua responsabilidade. A Polícia tem que fazer o seu papel, tem que investigar, tem que investir nisso para chegar à autoria, mas também outros personagens, as operadoras em específico, também tem que ter o seu papel e sua responsabilidade social”, finalizou.