Notícia completa da operação de hoje que constatou irregularidades em postos de gasolinas de Presidente Venceslau

Polícia Civil, Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Fundação Procon realizam a ação “Petroleum”, em Presidente Venceslau

Na manhã de 12/02/2019, 32 policiais civis e quatro equipes formadas por técnicos da ANP e PROCON atuaram em benefício da coletividade, na fiscalização do mercado de revenda de combustíveis, em Presidente Venceslau.
Foram vistoriados os 14 postos de combustíveis em funcionamento verificando-se diversos aspectos desse ramo de atividade, tais como, qualidade dos combustíveis, quantidade despejada, regularidade documental e material (outorga, autorização do Corpo de Bombeiros e licença CETESB), além de aspectos voltados à publicidade enganosa ou abusiva e validade de produtos expostos à venda.
A ação resultou em: 6 (seis) autuações por expor a venda produtos com prazo de validade vencidos, 2 (duas) autuações por desconformidade entre o cadastro da ANP e a bandeira. Um posto teve um bico da bomba interditado por diferença a menor na vazão e o outro teve três bicos de bomba interditados pelo mesmo motivo.
A Polícia Civil focou sua ação nos aspectos criminais procurando verificar a caracterização de crimes contra a ordem econômica e contra as relações de consumo com a elaboração de 6 (seis) boletins de ocorrências que darão ensejo a instauração de inquéritos policiais para apuração de eventuais infrações penais. Também será investigado eventual crime de cartel, ou seja, quando há formação de acordo, ajuste ou aliança entre ofertantes para a fixação artificial de preços, contando com a colaboração da população para o fornecimento de informações que possam levar à comprovação dessas condutas.
Foram apreendidos: 3 (três) óleos de freio da marca Varga, 500 ml; 2 (dois) óleos de freio da marca Varga, 200ml; 7 (sete) frascos de óleo dois tempos, marca Lubrax; 1 (um) frasco de óleo da marca Lubrax essencial, 200ml; 3 (três) frascos de óleo dois tempos náuticos, marca Lubrax, 500 ml.
O trabalho conjunto foi planejado pelo Centro de Inteligência Policial da Delegacia Seccional de Polícia de Presidente Venceslau.